Estatutos

Artigo 1º

A associação adota a denominação de Associação Cultural d Caça e Pesca do Concelho de Ferreira do Alentejo, tem a sua sede nesta vila de Ferreira do Alentejo, podendo por conveniência da Associação ser transferida para qualquer outra localidade na área geográfica do concelho de Ferreira do Alentejo, e durará por tempo indeterminado, com início nesta data.

Artigo 2º

O seu objetivo é promover o associativismo e a união entre caçadores e pescadores para a defesa dos seus interesses:

• A prática de caça e pesca;

• A manutenção do equilíbrio ecológico e natural entre as diferentes componentes da fauna;

• O combate ao furtismo e todas as transgressões aos regulamentos competentes;

• A exploração racional de caça e pesca nos terrenos por si administrados e águas neles existentes, e fomentar a fauna cinegética e piscícola, tendo como preocupação a formação de caçadores, nomeadamente apoiando cursos ou outras ações tendentes à apresentação de candidatos aos examos para obtenção de carta de caçador.

Artigo 3º

A administração de sócios e os seus deveres e direitos reger-se-ão pelas normas inseridas no regulamento geral interno da Associação, aprovado pela assembleia geral.

Artigo 4º

Os associados pagarão uma joia inicial e uma quota mensal, cujos quantitativos serão fixados em assembleia geral.

Artigo 5º

São órgãos da Associação a assembleia geral, a direção e o conselho fiscal.

Artigo 6º

Os órgãos da Associação referidos no artigo anterior são eleitos em assembleia geral pelo período fixado no regulamento geral interno.

Artigo 7º

Até à primeira eleição dos órgãos da Associação, esta será dirigida por uma comissão instaladora pelo outorgantes.

Artigo 8º

A Associação não tem fins lucrativos e é independente de qualquer formação política ou religiosa.

Artigo 9º

A Associação poderá, por meio de deliberação, federar-se com associações congéneres ou de caráter desportivo, recreativo ou social e alargar, reduzir ou suspender a sua ação a outras atividades, sem perda da sua independência de princípio e objetivos.

Artigo 10º

Constituem património da Associação as joias, as quotas, as taxas cobradas pelos serviços prestados e, mediante deliberação da assembleia geral, quaisquer bens adquiridos pela Associação e título oneroso ou gratuito.

Artigo 11º

Em caso de dissolução por votação de três quartos do número de associados presentes, a assembleia geral deliberará sobre o destino a dar aos bens e valores da Associação.

Artigo 12º

No que estes estatutos sejam omissos regerá a lei e o regulamento geral interno da Associação e as normas legais supletivas, designadamente os artigos 157º a 184º do Código Civil.

Ato de constituição da associação aqui...